O que é Direito Empresarial?
O Direito Empresarial, também conhecido como Direito Comercial, é o ramo do direito que regula as relações jurídicas das empresas e suas atividades. Ele abrange desde a constituição da empresa até sua eventual dissolução, incluindo contratos empresariais, propriedade intelectual, concorrência, falência e recuperação judicial.
Como podemos ajudar sua empresa
Na Hernandes e Silvestre Sociedade de Advogados, oferecemos assessoria jurídica completa em todas as áreas do Direito Empresarial, com foco na proteção dos interesses do seu negócio e na prevenção de problemas. Nossa equipe de advogados especialistas trabalha para encontrar as melhores soluções para as questões legais da sua empresa.
Atuamos de forma preventiva e contenciosa, oferecendo orientação jurídica para evitar problemas futuros e representação em processos judiciais quando necessário.
- Constituição e alteração de sociedades
- Elaboração e análise de contratos empresariais
- Planejamento societário
- Fusões, aquisições e incorporações
- Propriedade intelectual e registro de marcas
- Recuperação judicial e falência
Como Trabalhamos
Entenda nossa metodologia para atender sua empresa
Diagnóstico Inicial
Realizamos uma análise completa da situação jurídica da sua empresa, identificando pontos fortes, fragilidades e oportunidades de melhoria.
Planejamento Estratégico
Desenvolvemos um plano de ação personalizado, alinhado aos objetivos do seu negócio e focado em resultados concretos.
Implementação
Colocamos em prática as soluções jurídicas definidas, seja na elaboração de contratos, reestruturação societária ou regularização de pendências.
Representação Legal
Quando necessário, representamos sua empresa em processos judiciais e administrativos, defendendo seus interesses com dedicação.
Acompanhamento Contínuo
Mantemos um monitoramento constante da situação jurídica da sua empresa, adaptando estratégias conforme necessário e antecipando possíveis problemas.
Principais Áreas de Atuação
Conheça as áreas específicas do Direito Empresarial em que atuamos
Contratos Empresariais
Elaboração, análise e revisão de contratos comerciais, incluindo fornecimento, distribuição, franquia, representação comercial e parcerias.
Direito Societário
Constituição de empresas, alterações contratuais, acordos de acionistas, reorganizações societárias e governança corporativa.
Fusões e Aquisições
Assessoria em operações de compra e venda de empresas, due diligence, negociação e elaboração de documentos para M&A.
Propriedade Intelectual
Registro e proteção de marcas, patentes, direitos autorais e transferência de tecnologia.
Recuperação de Empresas
Assessoria em processos de recuperação judicial, extrajudicial e falência, buscando a reestruturação e continuidade do negócio.
Contencioso Empresarial
Representação em litígios empresariais, incluindo disputas contratuais, societárias e de propriedade intelectual.
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas sobre Direito Empresarial
Qual a diferença entre os tipos de sociedade empresarial?
Existem diversos tipos de sociedades empresariais, cada uma com características específicas. As mais comuns são: Sociedade Limitada (LTDA), onde a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas; Sociedade Anônima (S.A.), onde o capital é dividido em ações e a responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas; Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), onde uma única pessoa constitui uma empresa com responsabilidade limitada; e Microempreendedor Individual (MEI), formato simplificado para pequenos empreendedores. A escolha do tipo societário deve considerar fatores como porte do negócio, número de sócios, responsabilidade desejada e regime tributário.
Quais são os principais contratos empresariais que minha empresa deve ter?
Os contratos essenciais variam conforme o tipo de negócio, mas geralmente incluem: Contrato Social ou Estatuto Social (documento constitutivo da empresa); Contratos de Fornecimento (para relações com fornecedores); Contratos de Prestação de Serviços (para serviços oferecidos ou contratados); Contratos de Trabalho (para relações com colaboradores); Contratos de Confidencialidade (para proteger informações sensíveis); Termos de Uso e Política de Privacidade (para empresas com presença online); e Contratos de Parceria ou Representação Comercial (quando aplicável). Cada contrato deve ser personalizado para atender às necessidades específicas da sua empresa e garantir segurança jurídica nas relações comerciais.
Como proteger a propriedade intelectual da minha empresa?
A proteção da propriedade intelectual envolve diferentes estratégias: para marcas, é necessário registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial); para invenções, pode-se solicitar patentes; para softwares e obras criativas, aplica-se o direito autoral; para processos e informações confidenciais, recomenda-se o uso de acordos de confidencialidade (NDA) e políticas internas de segurança da informação. É importante também monitorar o mercado para identificar possíveis violações e agir rapidamente quando necessário. Uma estratégia completa de proteção da propriedade intelectual deve ser personalizada para cada empresa, considerando seu setor, ativos intelectuais e objetivos de negócio.
O que é due diligence e quando é necessária?
Due diligence é um processo de investigação e análise detalhada de uma empresa, realizado geralmente antes de operações como fusões, aquisições, investimentos ou parcerias estratégicas. O objetivo é identificar riscos, passivos, oportunidades e avaliar o real valor do negócio. A due diligence pode abranger aspectos jurídicos, financeiros, contábeis, tributários, trabalhistas, ambientais e operacionais. É necessária sempre que há interesse em adquirir ou investir em uma empresa, pois permite tomar decisões mais informadas, negociar melhores condições e estabelecer garantias adequadas no contrato final. Também pode ser útil em processos de reestruturação interna ou preparação para captação de investimentos.
Quando uma empresa deve considerar a recuperação judicial?
A recuperação judicial deve ser considerada quando a empresa enfrenta uma crise econômico-financeira grave, mas ainda possui viabilidade operacional. Alguns indicadores que sugerem a necessidade de recuperação judicial são: incapacidade de pagar dívidas vencidas, execuções judiciais em andamento, protestos de títulos, dificuldade em obter crédito, queda significativa no faturamento e problemas de fluxo de caixa persistentes. É importante buscar assessoria jurídica especializada antes que a situação se torne irreversível, pois a recuperação judicial oferece proteção temporária contra cobranças e execuções, permitindo a reestruturação da empresa. No entanto, é um processo complexo que exige um plano de recuperação viável e aprovação dos credores.
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