O que é Direito Empresarial?
O Direito Empresarial é o ramo do Direito que regula as atividades econômicas exercidas de forma profissional e organizada, abrangendo empresários, sociedades empresárias, contratos, propriedade industrial e processos de falência e recuperação de empresas. O objetivo é assegurar segurança jurídica nas relações comerciais e fomentar o desenvolvimento sustentável dos negócios, oferecendo suporte legal essencial à estruturação, operação e proteção das atividades empresariais no Brasil.
Como podemos ajudar sua empresa
Na Hernandes e Silvestre Sociedade de Advogados, oferecemos assessoria jurídica completa em Direito Trabalhista para empresas, com foco na prevenção de passivos trabalhistas e na defesa dos interesses do seu negócio. Nossa equipe de advogados especialistas trabalha para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação trabalhista.
AAtuamos de forma preventiva e ostensiva, orientando sobre boas práticas e adequação às normas, bem como defendendo sua empresa em reclamações trabalhistas e processos judiciais ou extrajudiciais.
Como Trabalhamos
Entenda nossa metodologia para atender sua empresa
Diagnóstico Inicial
Realizamos uma análise completa da situação jurídica da sua empresa, identificando pontos fortes, fragilidades e oportunidades de melhoria.
Planejamento Estratégico
Desenvolvemos um plano de ação personalizado, alinhado aos objetivos do seu negócio e focado em resultados concretos.
Implementação
Colocamos em prática as soluções jurídicas definidas, seja na elaboração de contratos, reestruturação societária ou regularização de pendências.
Representação Legal
Quando necessário, representamos sua empresa em processos judiciais e administrativos, defendendo seus interesses com dedicação.
Acompanhamento Contínuo
Mantemos um monitoramento constante da situação jurídica da sua empresa, adaptando estratégias conforme necessário e antecipando possíveis problemas.
Áreas de Atuação
Conheça as algumas áreas do Direito Empresarial em que atuamos.
Contratos Empresariais
Elaboração, análise e revisão de contratos comerciais, incluindo fornecimento, distribuição, franquia, representação comercial e parcerias.
Direito Societário
Constituição de empresas, alterações contratuais, acordos de acionistas, reorganizações societárias e governança corporativa.
Fusões e Aquisições
Assessoria em operações de compra e venda de empresas, due diligence, negociação e elaboração de documentos para M&A.
Contencioso Empresarial
Representação em litígios empresariais, incluindo disputas contratuais, societárias e de propriedade intelectual.
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas sobre Direito Empresarial
Qual a diferença entre os tipos de sociedade empresarial?
Existem diversos tipos de sociedades empresariais, cada uma com características específicas. As mais comuns são: Sociedade Limitada (LTDA), onde a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas; Sociedade Anônima (S.A.), onde o capital é dividido em ações e a responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas; Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), onde uma única pessoa constitui uma empresa com responsabilidade limitada; e Microempreendedor Individual (MEI), formato simplificado para pequenos empreendedores. A escolha do tipo societário deve considerar fatores como porte do negócio, número de sócios, responsabilidade desejada e regime tributário.
Quais são os principais contratos empresariais que minha empresa deve ter?
Os contratos essenciais variam conforme o tipo de negócio, mas geralmente incluem: Contrato Social ou Estatuto Social (documento constitutivo da empresa); Contratos de Fornecimento (para relações com fornecedores); Contratos de Prestação de Serviços (para serviços oferecidos ou contratados); Contratos de Trabalho (para relações com colaboradores); Contratos de Confidencialidade (para proteger informações sensíveis); Termos de Uso e Política de Privacidade (para empresas com presença online); e Contratos de Parceria ou Representação Comercial (quando aplicável). Cada contrato deve ser personalizado para atender às necessidades específicas da sua empresa e garantir segurança jurídica nas relações comerciais.
Como proteger a propriedade intelectual da minha empresa?
A proteção da propriedade intelectual envolve diferentes estratégias: para marcas, é necessário registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial); para invenções, pode-se solicitar patentes; para softwares e obras criativas, aplica-se o direito autoral; para processos e informações confidenciais, recomenda-se o uso de acordos de confidencialidade (NDA) e políticas internas de segurança da informação. É importante também monitorar o mercado para identificar possíveis violações e agir rapidamente quando necessário. Uma estratégia completa de proteção da propriedade intelectual deve ser personalizada para cada empresa, considerando seu setor, ativos intelectuais e objetivos de negócio.
O que é due diligence e quando é necessária?
Due diligence é um processo de investigação e análise detalhada de uma empresa, realizado geralmente antes de operações como fusões, aquisições, investimentos ou parcerias estratégicas. O objetivo é identificar riscos, passivos, oportunidades e avaliar o real valor do negócio. A due diligence pode abranger aspectos jurídicos, financeiros, contábeis, tributários, trabalhistas, ambientais e operacionais. É necessária sempre que há interesse em adquirir ou investir em uma empresa, pois permite tomar decisões mais informadas, negociar melhores condições e estabelecer garantias adequadas no contrato final. Também pode ser útil em processos de reestruturação interna ou preparação para captação de investimentos.
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