O que é Direito Trabalhista?
O Direito Trabalhista é o ramo do direito que regula as relações entre empregadores e empregados, estabelecendo normas e princípios para proteger os direitos dos trabalhadores. Ele abrange desde a contratação até o término do vínculo empregatício, incluindo questões como jornada de trabalho, remuneração, férias, 13º salário, entre outros direitos.
Como podemos ajudar você
Na Hernandes e Silvestre Sociedade de Advogados, oferecemos assessoria jurídica completa em todas as questões relacionadas ao Direito Trabalhista, defendendo seus direitos como trabalhador. Nossa equipe de advogados especialistas trabalha para garantir que você receba todos os direitos e benefícios a que tem direito.
Atuamos tanto de forma preventiva, orientando sobre seus direitos, quanto de forma contenciosa, representando você em processos trabalhistas quando necessário.
- Reclamações trabalhistas
- Cálculos de verbas rescisórias
- Casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho
- Horas extras não pagas
- Reconhecimento de vínculo empregatício
- Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
Como Funciona o Processo Trabalhista
Entenda as etapas de uma reclamação trabalhista
Consulta Inicial
O primeiro passo é uma consulta para avaliarmos seu caso. Você nos conta sua situação trabalhista, e nossos advogados analisam se há direitos a serem reclamados.
Cálculos e Documentação
Realizamos os cálculos dos valores devidos e reunimos toda a documentação necessária para fundamentar sua reclamação trabalhista.
Petição Inicial
Elaboramos e protocolamos a petição inicial, documento que dá início ao processo trabalhista, detalhando todos os seus pedidos e direitos.
Audiências
Representamos você em todas as audiências na Justiça do Trabalho, buscando conciliação quando vantajoso ou defendendo seus direitos até o final.
Sentença e Execução
Após a sentença, caso seja favorável, acompanhamos a fase de execução para garantir que você receba todos os valores a que tem direito.
Principais Áreas de Atuação
Conheça as áreas específicas do Direito Trabalhista em que atuamos
Verbas Rescisórias
Análise e cálculo de verbas rescisórias não pagas ou pagas incorretamente, como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e FGTS.
Horas Extras
Reclamação de horas extras não pagas, intervalos não concedidos e jornadas excessivas de trabalho.
Assédio Moral
Defesa em casos de assédio moral no ambiente de trabalho, buscando indenização pelos danos sofridos.
Vínculo Empregatício
Reconhecimento de vínculo empregatício em situações de trabalho informal ou "PJ" (pessoa jurídica) fraudulento.
Acidentes de Trabalho
Representação em casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, buscando indenização e estabilidade.
Rescisão Indireta
Orientação e representação em casos de rescisão indireta, quando o empregador comete faltas graves que justificam o rompimento do contrato.
Conheça seus Direitos Trabalhistas
Principais direitos garantidos pela legislação trabalhista brasileira
Salário e Remuneração
- Salário mínimo garantido por lei
- Pagamento até o 5º dia útil do mês
- 13º salário
- Adicional noturno (20% sobre a hora normal)
- Adicional de periculosidade (30% sobre o salário-base)
- Adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário mínimo)
Jornada de Trabalho
- Jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais
- Horas extras pagas com acréscimo de no mínimo 50%
- Intervalo de no mínimo 1 hora para refeição
- Descanso semanal remunerado
- Intervalo entre jornadas de no mínimo 11 horas
Férias e Descanso
- Férias anuais remuneradas de 30 dias
- Acréscimo de 1/3 sobre o salário normal nas férias
- Feriados remunerados
- Licença-maternidade de 120 dias
- Licença-paternidade de 5 dias
FGTS e Benefícios
- Depósito mensal de 8% do salário no FGTS
- Vale-transporte
- Seguro-desemprego (em caso de demissão sem justa causa)
- Aviso prévio de no mínimo 30 dias
- Multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas sobre Direito Trabalhista
Qual é o prazo para entrar com uma reclamação trabalhista?
O prazo para entrar com uma reclamação trabalhista é de 2 anos após o término do contrato de trabalho. No entanto, só é possível reclamar direitos dos últimos 5 anos contados da data do ajuizamento da ação. Por isso, é importante buscar orientação jurídica o quanto antes após identificar qualquer irregularidade.
Quais documentos preciso levar para uma consulta trabalhista?
Para uma consulta trabalhista, é recomendável trazer: documentos pessoais (RG, CPF), carteira de trabalho, contrato de trabalho, holerites/contracheques, termo de rescisão (se já houve demissão), comprovantes de horas extras, comunicações com o empregador, atestados médicos (se relevantes) e qualquer outro documento que comprove sua relação de trabalho e as irregularidades que deseja reclamar.
Posso ser demitido por entrar com uma ação trabalhista?
Legalmente, o empregador não pode demitir um funcionário por ter entrado com uma ação trabalhista, pois isso configuraria retaliação. No entanto, na prática, muitos trabalhadores preferem entrar com ações apenas após o término do vínculo empregatício para evitar possíveis constrangimentos. Se você ainda está empregado e sofre violações de direitos, é importante buscar orientação jurídica para avaliar a melhor estratégia para seu caso.
Quanto tempo dura um processo trabalhista?
A duração de um processo trabalhista varia conforme a complexidade do caso, a região onde tramita e a carga de trabalho do tribunal. Em média, pode levar de alguns meses a alguns anos. Processos mais simples podem ser resolvidos em menos de um ano, especialmente se houver acordo na primeira audiência. Já casos mais complexos, que exigem perícias ou têm muitos recursos, podem levar mais tempo.
Quanto custa contratar um advogado trabalhista?
Na área trabalhista, é comum que os advogados trabalhem com honorários contingenciais, ou seja, um percentual sobre o valor que você receber ao final do processo (geralmente entre 20% e 30%). Isso significa que você não precisará pagar nada adiantado, e o advogado só receberá se você ganhar a causa. Na primeira consulta, após analisar seu caso, apresentaremos uma proposta de honorários transparente e adequada à sua situação.
Seus direitos trabalhistas estão sendo respeitados?
Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar você a garantir seus direitos como trabalhador.
Agende uma consulta