O que é Direito Trabalhista?
Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho. Esse direito é composto de conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho entre duas partes. Ele define normas como por exemplo: sobre jornada de trabalho, salário-mínimo, férias, segurança no trabalho, e proteção contra discriminação e assédio entre outras.
Como podemos ajudar você
Na Hernandes e Silvestre Sociedade de Advogados, oferecemos assessoria jurídica completa em todas as questões relacionadas ao Direito Trabalhista, defendendo seus direitos e interesses como trabalhador. Nossa equipe de advogados especialistas trabalha para garantir que você receba todos os direitos e benefícios devidos, bem para lhe orientar e esclarecer suas dúvidas.
Atuamos tanto de forma preventiva, orientando sobre seus direitos, quanto de forma contenciosa, representando você em processos trabalhistas quando necessário.
Como Funciona o Processo Trabalhista
Entenda as etapas de uma reclamação trabalhista
Consulta Inicial
O primeiro passo é uma consulta para avaliarmos seu caso. Você nos conta sua situação trabalhista, e nossos advogados analisam se há direitos a serem reclamados.
Solicitação de documentos e Assinatura dos documentos
Reunimos toda a documentação necessária para fundamentar sua reclamação trabalhista.
Petição Inicial
Elaboramos e protocolamos a petição inicial, documento que dá início ao processo trabalhista, após a finalização será encaminhado para sua confirmação dos fatos narrados e assinatura.
Audiências
Representamos você em todas as audiências na Justiça do Trabalho, buscando conciliação quando vantajoso ou defendendo seus direitos até o final.
Sentença/Acordo e Execução
Após a sentença, caso seja favorável, acompanhamos a fase de execução para garantir que você receba todos os valores a que tem direito.
Áreas de Atuação
Conheça algumas áreas do Direito Trabalhista em que atuamos
Verbas Rescisórias
Fazemos Análise e cálculo de verbas rescisórias para verificar se houve o pagamento correto.
Horas Extras
Verificação de pagamento (ou falta deste) das horas extras, intervalos não concedidos e jornadas excessivas de trabalho.
Assédio Moral
Defesa e orientação em casos de assédio moral no ambiente de trabalho, buscando indenização pelos danos sofridos.
Vínculo Empregatício
Reconhecimento de vínculo empregatício em situações de trabalho informal ou "PJ" (pessoa jurídica) fraudulento.
Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional
Representação em casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, buscando indenização e estabilidade.
Rescisão Indireta
Orientação e representação em casos de rescisão indireta, quando o empregador comete faltas graves que justificam o rompimento do contrato.
Conheça seus Direitos Trabalhistas
Conheça alguns direitos garantidos pela legislação trabalhista.
Salário e Remuneração
- Salário mínimo garantido por lei
- Pagamento até o 5º dia útil do mês
- 13º salário
- Adicional noturno (20% sobre a hora normal em caso de trabalhador urbano)
- Adicional de periculosidade (30% sobre o salário-base)
- Adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário-mínimo, dependendo do grau da insalubridade)
Férias e Descanso
- Férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 constitucional
- Feriados remunerados
- Licença-Maternidade
- Licença-Paternidade
FGTS e Benefícios
- Depósito mensal de 8% da remuneração no FGTS
- Vale-transporte
- Seguro-desemprego (em caso de demissão sem justa causa)
- Vale Alimentação
- Cesta Básica
Jornada de Trabalho
- Jornada máxima permitida
- Horas extras pagas com acréscimo
- Intervalo de no mínimo 1 hora para refeição
- Descanso semanal remunerado
- Intervalo entre jornadas de no mínimo 11 horas
Perguntas Frequentes
Algumas dúvidas sobre o Direito Trabalhista
Qual é o prazo para entrar com uma reclamação trabalhista?
O prazo para entrar com uma reclamação trabalhista é de 2 anos após o término do contrato de trabalho. No entanto, só é possível reclamar direitos dos últimos 5 anos contados da data do ajuizamento da ação. Por isso, é importante buscar orientação jurídica o quanto antes após identificar qualquer irregularidade.
Quais documentos preciso levar para uma consulta trabalhista?
Para uma consulta trabalhista, é recomendável trazer: documentos pessoais (RG, CPF), carteira de trabalho, contrato de trabalho, holerites/contracheques, termo de rescisão (se já houve demissão), comprovantes de horas extras, comunicações com o empregador, atestados médicos (se relevantes) e qualquer outro documento que comprove sua relação de trabalho e as irregularidades que deseja reclamar.
Posso ser demitido por entrar com uma ação trabalhista?
Legalmente, o empregador não pode demitir um funcionário por ter entrado com uma ação trabalhista, pois isso configuraria retaliação. No entanto, na prática, muitos trabalhadores preferem entrar com ações apenas após o término do vínculo empregatício para evitar possíveis constrangimentos. Se você ainda está empregado e sofre violações de direitos, é importante buscar orientação jurídica para avaliar a melhor estratégia para seu caso.
Quanto tempo dura um processo trabalhista?
A duração de um processo trabalhista varia conforme a complexidade do caso, a região onde tramita e a carga de trabalho do tribunal. Em média, pode levar de alguns meses a alguns anos. Processos mais simples podem ser resolvidos em menos de um ano, especialmente se houver acordo na primeira audiência. Já casos mais complexos, que exigem perícias ou têm muitos recursos, podem levar mais tempo.
Seus direitos trabalhistas estão sendo respeitados?
Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar você a garantir seus direitos como trabalhador.
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